Pauta

Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, conforme disposto no Artigo 9º., parágrafo 4º. da Lei Complementar no. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Organização

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Conteúdo complementar

• Ata da Audiência Pública
• Relatório de cumprimento de metas, conforme § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).